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Lei nº 8.154, de 28 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL .