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Lei nº 8.155, de 28 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , TAXA DE CONSERVAÇÃO RODOVIARIA . CRIAÇÃO , TAXA DE CONSERVAÇÃO RODOVIARIA .