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Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NORMAS , DEFESA , LIVRE CONCORRENCIA , COMBATE , DUMPING , MONOPOLIO , OLIGOPOLIO , COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APURAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , MERCADO INTERNO , HIPOTESE , PERTURBAÇÃO , FORMAÇÃO , PREÇO , ORDEM ECONOMICA , COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .