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Lei nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEFINIÇÃO , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , NORMAS , ACESSO , SIGILO , DOCUMENTO PUBLICO , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , VINCULAÇÃO , ARQUIVO NACIONAL .