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Lei nº 8.160, de 8 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUDIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO .