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Lei nº 8.163, de 9 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho - RO, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .