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Lei nº 8.167, de 16 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Invenstimentos Regionais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO . FIXAÇÃO , DATA , HIPOTESE , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) . FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , FUNDO DE INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL .