Lei nº 8.172, de 18 de Janeiro de 1991

lei federal vigente

Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 jan 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , RESTABELECIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .