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Lei nº 8.173, de 30 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PLANO NACIONAL QUINQUENAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .