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Lei nº 8.174, de 30 de Janeiro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre principios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos .
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jan 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , POLITICA AGRICOLA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) , TRIBUTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , AUXILIO , PEQUENO PRODUTOR RURAL , LIBERAÇÃO , ESTOQUE .