Lei nº 8.175, de 31 de Janeiro de 1991

lei federal vigente

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

31 jan 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .