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Lei nº 8.178, de 1º de Março de 1991
lei federal vigente
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 mar 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , PREÇO , BENS , SERVIÇO , CONTRATO . FIXAÇÃO , VALOR , ABONO , SALARIO MINIMO . FIXAÇÃO , NORMAS , PREÇO , SALARIO . DEFINIÇÃO , DATA BASE , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , CONTRATO DE TRABALHO .