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Lei nº 8.179, de 14 de Março de 1991
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .