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Lei nº 8.182, de 2 de Abril de 1991
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Municípo de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , POCONE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .