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Lei nº 8.186, de 21 de Maio de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mai 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , REAJUSTAMENTO , VALOR , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . REQUISITOS , CONCESSÃO , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .