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Lei nº 8.188, de 1º de Junho de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da extinta Fundação Projeto Rondon, redistribuídos para órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PROJETO RONDON , REDISTRIBUIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .