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Lei nº 8.189, de 4 de Junho de 1991
lei federal vigente
Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PATROCINIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .