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Lei nº 8.190, de 7 de Junho de 1991
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , NORMAS , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , NEPOTISMO , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , PARENTE , JUIZ .