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Lei nº 8.191, de 11 de Junho de 1991
lei federal vigente
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , AUTOMAÇÃO , INDUSTRIA , PROCESSAMENTO DE DADOS , PRODUTO IMPORTADO , FABRICAÇÃO NACIONAL , FERRAMENTA . NORMAS , CRIAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , DEPRECIAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , UTILIZAÇÃO , PRODUÇÃO INDUSTRIAL .