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Lei nº 8.192, de 12 de Junho de 1991
lei federal vigente
Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva ANA GUIMARÃES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .