Lei nº 8.193, de 18 de Junho de 1991

lei federal vigente

Complementa e introduz alterações em dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 8074, de 31 de julho de 1990).

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 jun 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .