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Lei nº 8.206, de 10 de Julho de 1991
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar à Diocese de Pinheiro, no Estado do Maranhão, o imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOAÇÃO , IMOVEL , DIOCESE , MUNICIPIO , PINHEIRO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .