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Lei nº 8.209, de 18 de Julho de 1991
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jul 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , EMPRESA INDIVIDUAL , INSTITUIÇÃO COMERCIAL , SOCIEDADE ANONIMA , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGIME SUMARIO , REGISTRO DO COMERCIO .