Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 jul 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LEI ORGANICA , SEGURIDADE SOCIAL , CONCEITO , PRINCIPIO CONSTITUCIONAL , DIREITO A SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL . CRITERIOS , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , PROVA , INEXISTENCIA , DEBITOS . CRITERIOS , FINANCIAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , UNIÃO , CONTRIBUINTE , BASE DE CALCULO , SEGURADO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO , PRODUTOR RURAL , PESCADOR , EMPREGADO , EMPREGADO DOMESTICO , TRABALHADOR AVULSO , TRABALHADOR AUTONOMO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO . CRITERIOS , SISTEMA NACIONAL , SEGURIDADE SOCIAL . CRITERIOS , MODERNIZAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .