Lei nº 8.215, de 25 de Julho de 1991
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . CRIAÇÃO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .