Lei nº 8.216, de 13 de Agosto de 1991
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 ago 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO . NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMPENSAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO . CORREÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TABELA , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , SANITARISTA , MEDICO DO TRABALHO , VETERINARIO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO .