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Lei nº 8.217, de 27 de Agosto de 1991
lei federal vigente
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 ago 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO EFETIVO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OITAVA REGIÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OITAVA REGIÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .