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Lei nº 8.221, de 5 de Setembro de 1991
lei federal vigente
Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 set 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .