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Lei nº 8.234, de 17 de Setembro de 1991
lei federal vigente
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 set 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ATIVIDADE , NUTRICIONISTA . REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , NUTRICIONISTA . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL .