Lei nº 8.238, de 4 de Outubro de 1991

lei federal vigente

Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 out 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DISPOSITIVOS , NORMAS , INCORPORAÇÃO , SALARIO , ABONO . HIPOTESE , DEDUÇÃO , SALARIO , VALOR , ANTECIPAÇÃO .