Lei nº 8.241, de 7 de Outubro de 1991

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abri ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 578.256.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

7 out 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .