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Lei nº 8.243, de 14 de Outubro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 out 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NIVEL , VENCIMENTOS , PROFESSOR , MAGISTERIO SUPERIOR , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , MAGISTERIO SUPERIOR , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , RECONHECIMENTO , CERTIFICADO , ESPECIALIZAÇÃO , MAGISTERIO SUPERIOR .