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Lei nº 8.244, de 16 de Outubro de 1991

lei federal vigente

Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 out 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TARIFAS , INSUMO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA . LIMITAÇÃO LEGAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , INFORMATICA . NORMAS , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , UTILIZAÇÃO , INFORMATICA , BRASIL , INFORMATICA , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EDUCAÇÃO , INDUSTRIA , SOCIEDADE , INFORMATICA , PRIVACIDADE . COMPETENCIA , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA . IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , INFORMATICA . PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA . INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA . COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) . RECURSOS , DESENVOLVIMENTO , INFORMATICA . DIRETRIZ , PRODUÇÃO , MICROELETRONICA , SOFTWARE , COMPUTADOR , SERVIÇO TECNICO , RECURSOS HUMANOS , AREA , INFORMATICA .

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