Lei nº 8.244, de 16 de Outubro de 1991
Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 out 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TARIFAS , INSUMO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA . LIMITAÇÃO LEGAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , INFORMATICA . NORMAS , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , UTILIZAÇÃO , INFORMATICA , BRASIL , INFORMATICA , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EDUCAÇÃO , INDUSTRIA , SOCIEDADE , INFORMATICA , PRIVACIDADE . COMPETENCIA , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA . IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , INFORMATICA . PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA . INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA . COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) . RECURSOS , DESENVOLVIMENTO , INFORMATICA . DIRETRIZ , PRODUÇÃO , MICROELETRONICA , SOFTWARE , COMPUTADOR , SERVIÇO TECNICO , RECURSOS HUMANOS , AREA , INFORMATICA .