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Lei nº 8.249, de 24 de Outubro de 1991
lei federal vigente
Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 out 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INDICE , ATUALIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , BONUS , DIVIDA EXTERNA . CARACTERISTICA , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . TRIBUTOS , AQUISIÇÃO , BENS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PAGAMENTO .