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Lei nº 8.253, de 31 de Outubro de 1991
lei federal vigente
Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .