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Lei nº 8.256, de 25 de Novembro de 1991
lei federal vigente
Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 nov 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AREA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , PACARAIMA (RR) , BONFIM (MG) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .