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Lei nº 8.259, de 7 de Dezembro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Atendente Judiciário e Agente de Telecomunicações e Eletricidade dos Quadros de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO . SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU .