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Lei nº 8.269, de 16 de Dezembro de 1991
lei federal vigente
Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . REAJUSTAMENTO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .