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Lei nº 8.286, de 20 de Dezembro de 1991
lei federal vigente
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a doar o bem que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DOAÇÃO , BENS , MUNICIPIO , CAMETA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .