Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991
Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART) . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , CULTURA . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROJETO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) . CRIAÇÃO , ORDEM DO MERITO CULTURAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA . COMPETENCIA , SECRETARIA DA CULTURA , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .