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Lei nº 8.315, de 23 de Dezembro de 1991

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

23 dez 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS , AGROINDUSTRIA , CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) . DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) . OBJETIVO , EXECUÇÃO , ENSINO RURAL , ENSINO PROFISSIONAL .