← Voltar à lista
Lei nº 8.337, de 26 de Dezembro de 1991
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.007.487.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .