Lei nº 8.359, de 28 de Dezembro de 1991

lei federal vigente

Altera a redação do art. 44 e inclui parágrafo no art. 49 da Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 dez 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .