Lei nº 8.393, de 30 de Dezembro de 1991
Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre as saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis nºs 308º, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . EXTINÇÃO , SUBSIDIO , IGUALDADE , CUSTAS , PRODUÇÃO , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .