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Lei nº 8.394, de 30 de Dezembro de 1991
lei federal vigente
Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO MEMORIA DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA , REPRESENTANTE , ARQUIVO NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) . NORMAS , PRESERVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , ACERVO DOCUMENTAL , CARATER PRIVADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .