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Lei nº 8.398, de 7 de Janeiro de 1992
lei federal vigente
Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .