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Lei nº 8.400, de 7 de Janeiro de 1992
lei federal vigente
Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , CONCESSÃO , VIUVA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .