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Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992
lei federal vigente
Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , EXECUTIVO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXIBIÇÃO , DIVULGAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , AUDIOVISUAL . NORMAS , CONTROLE , AUTENTICIDADE , COPIA , AUDIOVISUAL , HIPOTESE , COMERCIALIZAÇÃO .