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Lei nº 8.404, de 8 de Janeiro de 1992
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Gratificações pela Representação de Gabinete - GRG no Quadro do Ministério Público Federal - MPF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .