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Lei nº 8.405, de 9 de Janeiro de 1992
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , RECEITA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .